Termos e Condições
Última atualização: 22 de julho de 2026
1. Identificação do prestador
O serviço GetFit ("Serviço") é prestado por Filipe Pedrosa. Contacto: getfit@2filipe.com.
2. Aceitação
A utilização continuada do Serviço implica a aceitação destes Termos. Se não concordar, deve cessar a utilização.
3. Descrição do Serviço
Personal trainer com IA em formato RPG: gera missões de treino diárias, sugere protocolos nutricionais, calcula XP e progressão do herói e fornece análise semanal. Os planos são informativos e não substituem aconselhamento médico ou desportivo profissional.
4. Saúde e responsabilidade do utilizador
Declaras estar em condições físicas adequadas para praticar exercício. Consulta um médico antes de iniciar qualquer novo programa, sobretudo com condições cardíacas, ortopédicas, metabólicas, gravidez ou recuperação de lesão. És responsável por adaptar cargas e parar imediatamente em caso de dor.
5. Utilização indevida
Compromete-te a não usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, spam, violação de PI, ataque à segurança (malware, scraping) ou geração de conteúdo proibido (discurso de ódio, exploração, deepfakes, jailbreaks).
6. Conta e credenciais
Deves manter confidenciais as credenciais e és responsável por todas as atividades da tua conta.
7. Propriedade intelectual
Filipe Pedrosa detém todos os direitos sobre o Serviço, software, arte e marca GetFit. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para uso dentro do plano contratado. Proibida engenharia reversa, revenda, redistribuição ou contorno de limites técnicos.
8. Pagamentos e subscrições
Processados pela Stripe, que atua como Merchant of Record. Consulta os Termos do Consumidor da Stripe.
9. Disponibilidade e garantias
Serviço prestado "tal como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto. As respostas de IA podem ser imprecisas.
10. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento, falta de pagamento, risco de fraude/segurança ou violações graves da política de utilização.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada está limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incluindo lesão física decorrente do treino, salvo quando a lei o proíba.
12. Lei aplicável
Lei portuguesa. Tribunais competentes: comarca de Coimbra, salvo disposição imperativa em contrário.